Jornada de trabalho: limites legais e como monitorar corretamente

A jornada de trabalho é um dos pilares da legislação trabalhista brasileira. Saber os limites previstos na CLT e aplicar um monitoramento eficiente é essencial para que empresas de médio e grande porte evitem passivos e mantenham um ambiente de trabalho saudável.

Neste artigo, vamos explicar quais são os limites legais e como o RH pode estruturar o controle de jornada de forma prática e segura.

O que a CLT determina sobre jornada de trabalho

• Duração normal: até 8 horas diárias e 44 horas semanais (art. 58 da CLT).

• Intervalo intrajornada: mínimo de 1 hora para jornadas acima de 6 horas; 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas (art. 71 da CLT).

• Intervalo interjornada: descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas consecutivas (art. 66 da CLT).

• Jornada máxima: até 2 horas extras diárias, mediante acordo escrito ou convenção coletiva (art. 59 da CLT).

🔎 Dica importante: jornadas especiais (como 12x36) só podem ser adotadas com respaldo em acordo ou convenção coletiva.

Exemplos práticos do dia a dia do RH

• Colaboradores que estendem a jornada sem autorização: mesmo sem aval formal, o tempo extra pode ser considerado hora trabalhada.

• Intervalos reduzidos na prática: se o colaborador não goza integralmente do intervalo, a empresa pode ser obrigada a pagar como hora extra.

• Equipes híbridas ou externas: exigem sistemas de ponto flexíveis (ex.: app, geolocalização).

Como monitorar a jornada de forma eficiente

1. Adote sistemas eletrônicos de ponto

O uso de REP (Registrador Eletrônico de Ponto) tradicional ou digital permite registros confiáveis e evita manipulações.

2. Integre o ponto à folha de pagamento

A integração elimina erros manuais e garante consistência nos cálculos.

3. Automatize alertas

Sistemas modernos enviam alertas quando o colaborador está prestes a ultrapassar os limites legais.

4. Defina regras claras

Estabeleça políticas internas para horas extras, compensações e escalas.

5. Capacite gestores

Líderes diretos precisam saber identificar e prevenir extrapolações de jornada.

O risco de não cumprir a lei

Descumprir os limites legais pode gerar:

• Multas do Ministério do Trabalho;

• Ações trabalhistas pedindo horas extras;

• Passivos financeiros com reflexos em férias, 13º, FGTS e encargos;

• Risco à saúde dos colaboradores, com aumento de absenteísmo e afastamentos.

Conclusão

Cumprir os limites legais da jornada de trabalho é mais do que obrigação: é uma forma de garantir eficiência, segurança jurídica e saúde organizacional.

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